Direitos Autorais
Na polêmica em torno dos direitos autorais questiona-se, entre outras coisas, a facilidade, proporcionada pelos acervos digitais de reproduzir e distribuir cópias não autorizadas e a ausência de uma legislação mais específica. A lei 9.610 de 1998 sobre direitos autorais no Brasil também é válida para a Internet. De acordo com ela, os direitos patrimoniais do autor, sejam para livros, obras audiovisuais ou fotográficas, duram por 70 anos após sua morte. Após este prazo, são de domínio público, podendo ser reproduzidos e copiados. Durante a vida do autor qualquer reprodução deve ser autorizada por ele ou por terceiros, caso os direitos tenham sido concedidos para outras pessoas. Um dos fatores que dificulta a criação de uma legislação direcionada especificamente para esta questão, é a territorialidade das leis de direitos autorais e a queda de fronteiras caracterizada pela Internet.
Concreta realidade virtual - Independente dos questionamentos, próprios da mudança, os acervos digitais são uma realidade bastante concreta e quase indiscutível do ponto de vista do aumento da possibilidade de acesso à informação.
Vários projetos e programas vem sendo desenvolvidos e implementados. O Projeto Gutemberg, por exemplo, nasceu na década de 70 com Michael Hart nos Estados Unidos e, até o final do ano de 2001, pretende disponibilizar mais de 200 mil obras literárias e científicas que já são de domínio público. Entre os projetos internacionais, destacam-se ainda a biblioteca e o museu do Vaticano e a Biblioteca de Alexandria.
No Brasil, o Comitê Gestor da Internet (CG), que coordena e integra as iniciativas de serviços de Internet no país, possui dois grupos de trabalho voltados para museus e bibliotecas virtuais. Os projetos são vários, tanto da iniciativa pública como de empresas privadas. O Scientific Eletronic Library On Line (Scielo), por exemplo, um projeto de pesquisa da Fundação de Amparo Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Centro Latino Americano e do Caribe de Informações em Ciências da Saúde (Bireme) que disponibiliza, atualmente, mais de 30 periódicos científicos brasileiros.
Ainda entre os projetos brasileiros de mais destaque temos o Programa Prossiga do CNPq que oferece vários serviços para os pesquisadores além das bibliotecas virtuais divididas por temas. Entre estes temas a "Biblioteca Virtual sobre Bibliotecas Virtuais" compila e organiza informações relacionadas com Ciência da Informação e áreas correlatas e com projetos de bibliotecas virtuais. O projeto de informatização do acervo da Biblioteca Nacional e a Biblioteca Virtual do Estudante Brasileiro, da Escola do Futuro da Universidade de São Paulo (USP), também compõe de maneira inestimável este cenário. Apesar de apenas 5% da população brasileira ter acesso Internet no Brasil, os serviços que tem sido projetados e disponibilizados são bastante promissores, como o caso de museus, bibliotecas e acervos digitais, que têm fortalecido de forma especial a divulgação da informação científica.
